RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2026

A GirasolPlay cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Esta pagina explica os teus direitos e como os podes exercer.

1. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:

Somos nos que decidimos como e porque os teus dados sao tratados.

2. Os Teus Direitos ao Detalhe

O RGPD da-te seis direitos sobre os teus dados. Aqui explicamos cada um:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber que dados temos sobre ti. Podes pedir uma copia completa dos teus dados pessoais. Respondemos em 30 dias, sem custos.

Como exercer: Envia email para support@girasolplay.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados". Confirmaremos a tua identidade antes de enviar os dados.

2.2 Direito de Correcao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, podes pedir para os corrigir. Atualizamos os dados no prazo de 7 dias uteis.

Como exercer: Envia email para support@girasolplay.com com os dados que queres corrigir. Indica claramente o que esta errado e o valor correto.

2.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Podes pedir para apagar todos os teus dados pessoais. Isto inclui:

• Nome, email e telefone.
• Historico de jogo e progresso.
• Dados de compras (exceto o que a lei nos obriga a guardar).

Processamos pedidos de eliminacao em 30 dias. Alguns dados podem ser mantidos por obrigacoes legais (ate 6 anos para dados fiscais).

Como exercer: Envia email para support@girasolplay.com com o assunto "Pedido de Eliminacao de Dados".

2.4 Direito de Restricao (Artigo 18)

Podes pedir para limitar o uso dos teus dados. Isto e util quando:

• Contestas a precisao dos dados (enquanto verificamos).
• O tratamento e ilegal, mas preferes restricao a eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas para defesa legal.

Como exercer: Envia email para support@girasolplay.com a explicar que restricao queres.

2.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado e legivel por maquina (JSON ou CSV). Podes tambem pedir que os transfiramos diretamente para outro servico, quando possivel.

Como exercer: Envia email para support@girasolplay.com com o assunto "Pedido de Portabilidade". Indica o formato preferido.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados quando este se baseia em interesse legitimo. Tambem podes opor-te ao marketing direto a qualquer momento.

Como exercer: Envia email para support@girasolplay.com. Para marketing, podes tambem usar o link de cancelamento nos nossos emails.

3. Dados Que Recolhemos

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Dados de registo: Nome, email, telefone.
• Dados de uso: Paginas visitadas, tempo no site, tipo de dispositivo.
• Dados de cookies: Preferencias de cookies, identificadores de sessao.

Nao recolhemos dados sensiveis (saude, raca, religiao, dados biometricos).

4. Finalidade do Tratamento

Tratamos os teus dados para:

1. Criar e gerir a tua conta de jogador.
2. Fornecer acesso aos jogos e funcionalidades.
3. Comunicar sobre atualizacoes e novidades (com consentimento).
4. Melhorar os nossos servicos e a experiencia do utilizador.
5. Cumprir obrigacoes legais e fiscais.
6. Prevenir fraude e proteger a seguranca.

5. Base Legal para o Tratamento

Cada tipo de tratamento tem uma base legal:

• Consentimento (Art. 6(1)(a)): Marketing, cookies analiticos e de marketing.
• Execucao de contrato (Art. 6(1)(b)): Gestao de conta, fornecimento de servicos.
• Interesse legitimo (Art. 6(1)(f)): Melhoria de servicos, seguranca.
• Obrigacao legal (Art. 6(1)(c)): Dados fiscais, prevencao de fraude.

6. Periodo de Retencao

Mantemos os teus dados por periodos diferentes:

• Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa + 30 dias apos eliminacao.
• Dados de compra: 6 anos (obrigacao fiscal).
• Cookies analiticos: 13 meses.
• Dados de suporte: 2 anos apos a ultima interacao.
• Consentimentos: 5 anos (para provar conformidade).

7. Consentimento e Como Retirar

O teu consentimento e dado ao:

• Registar uma conta e aceitar os termos.
• Aceitar cookies no banner de consentimento.
• Optar por receber comunicacoes de marketing.

Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento:

• Cookies: Limpa os cookies do browser ou usa o banner de cookies no fundo do site. Tambem podes alterar as definicoes de cookies nas definicoes do teu browser.
• Marketing: Clica no link "Cancelar subscricao" em qualquer email nosso, ou envia email para support@girasolplay.com.
• Conta: Pede a eliminacao da conta por email.

Retirar o consentimento nao afeta o tratamento feito antes da retirada.

8. Gestao de Cookies

Podes gerir cookies de tres formas:

1. Banner do site: Ao visitar o site, aparece um banner com opcoes. Podes aceitar todos, aceitar apenas necessarios, ou escolher individualmente.
2. Definicoes do browser: Todos os browsers permitem bloquear ou apagar cookies nas definicoes.
3. Pedido por email: Envia email para support@girasolplay.com e ajudamos-te a gerir as preferencias.

9. Transferencias de Dados

Os teus dados sao guardados em servidores na Uniao Europeia. Nao transferimos dados para fora da UE. Se no futuro for necessario, garantimos protecao adequada atraves de clausulas contratuais tipo da Comissao Europeia.

10. Seguranca dos Dados

Protegemos os teus dados com:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes.
• Acesso restrito a dados pessoais (apenas funcionarios autorizados).
• Backups regulares e encriptados.
• Monitorizacao continua de seguranca.
• Formacao regular da equipa sobre protecao de dados.

11. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para ti:

• Notificamos a CNPD em 72 horas.
• Informamos-te diretamente se o risco for elevado.
• Tomamos medidas para minimizar o impacto.

12. Menores de Idade

Os nossos servicos sao apenas para maiores de 18 anos. Nao recolhemos dados de menores. Se identificarmos dados de um menor, eliminamos tudo no prazo de 48 horas.

13. Reclamacoes

Se achares que nao tratamos os teus dados corretamente, podes:

1. Contactar-nos primeiro: support@girasolplay.com.
2. Apresentar queixa a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

14. Alteracoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta politica de RGPD. Quando houver mudancas importantes, avisamos por email e atualizamos a data no topo da pagina. Recomendamos que consultes esta pagina com regularidade.

15. Contacto do Responsavel pelos Dados

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